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Renovação de outorga FM

Como Renovar outorga de Rádio FM

É preciso correr para não perder os prazos de renovação de outorga de Rádio Comunitária.

Para quem faz parte de uma Rádio comunitária, saiba que o prazo final para renovação de outorga foi até 30 de novembro de 2013.

Mas como renovar minha outorga de rádio Comunitária?.

A autorização para executar o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos e pode ser renovada por igual período.

Para quem ainda não renovou ou esta em atraso fique atento aos prazos.

Quem perder esse prazo pode perder a  concessão "outorga" da Rádio FM.

 Saiba que o governo simplificou e não vai exigir o projeto técnico.

A data-limite para pedir a renovação das outorgas foi definida pela portaria nº 197, de 1º de julho de 2013. A portaria também traz alterações na Norma n° 01/2011, que trata do serviço de radiodifusão comunitária.

Uma dessas mudanças simplifica o processo de renovação das outorgas de emissoras comunitárias, que fica compatível com o das emissoras comerciais. O ministério vai abrir mão do projeto técnico, que é exigido das emissoras comunitárias, e o processo passa a ser apenas de análise documental.

Porem é preciso ficar atento pois o prazo de  30 de novembro não será prorrogado.

Se você tem dúvidas sobre como renovar a outorga da sua Rádio Comunitária a Eng Timer pode te ajudar, entre em contato conosco para maiores informações.

Não perca sua Radicom legalize sua situação! 

O QUE É “Renovação de Outorga” 

 

Denomina-se “Renovação de Outorga” o encaminhamento ao Ministério das Comunicações, do REQUERIMENTO de solicitação, acompanhado de documentação instrutória, para ampliação do prazo de vigência do Contrato de Concessão ou Permissão, firmado por uma proponente outorgada pela UNIÃO.

 

Ao receber um pedido de “Renovação de Outorga”, o Ministério das Comunicações abre um “Processo”, o qual terá um “número” para localização.

 

Dele farão parte: requerimentos, declarações, laudos de vistoria, certidões negativas da empresa outorgada e de seus diretores; contrato social e suas alterações; formulários; etc.

 

 

QUANDO REQUERER

 

No Caso de emissoras de Rádio AM ou FM, a Concessionária ou Permissionária deverá demonstrar ao Ministério das Comunicações, seu desejo de Renovar a Outorga, no período que compreender o sexto ao quarto mês que anteceder ao término do Contrato de Outorga.

 

Pedidos encaminhados fora deste período serão considerados intempestivos.

 

Lembrando que outorgas de Rádio AM ou FM devem ser renovadas a cada 10 anos.

 

 

 

Entre em contato  “Renovação de Outorga” 

Preocupada com a situação de seus clientes já outorgados, bem como aqueles radiodifusores que desejam se tornar nossos clientes, Prestamos toda CONSULTORIA E PROJETOS a Eng Timer está preparada para executar todos os trabalhos exigidos, visando aprovar pedidos de “Renovação de Outorga”. 

 

• Protocolo de Requerimento para solicitação de Renovação da Outorga, acompanhado de Documentação Instrutória.

 

• Disponibilizar profissional habilitado (engenheiro) para a elaboração dos laudos de Vistoria Técnica e Ensaio dos Transmissores.

 

• Acompanhamento integral de todo o trâmite do Processo junto ao Ministério das Comunicações e Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, independente do tempo de sua duração.

 

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 O Aviso de Habilitação: conforme subitem da Norma, as entidades terão prazo, a contar da publicação do Aviso de Habilitação no Diário Oficial da União, para apresentação da documentação de que trata o item 8 da Norma 1/2011.

 

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