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Autorizada operação de mais 316 retransmissoras de TV

Autorizada operação de mais 316 retransmissoras de TV.

 

O Ministério das Comunicações: Iniciativa faz parte de força-tarefa para regularizar a situação das emissoras que funcionam sem autorização

 

Brasilia, 29/07/2015 - O Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de mais 316 retransmissoras de TV (RTVs) nos estados de Alagoas, Paraíba, Paraná, Minas Gerais e Sergipe. A lista completa com o nome das entidades contempladas, o canal e a localidade foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) - uma parte na edição ordinária  e outra parte na edição extraordinária. As estações deverão começar a operar no prazo de até 12 meses.

 

Com as autorizações, o MiniCom quer regularizar a situação de emissoras que funcionam sem autorização, sanando pendências na documentação e dando oportunidade para novos interessados em prestar o serviço.

 

A ação, instituída pela portaria nº 282, de 25 de setembro de 2013, integra o acordo de cooperação celebrado entre o e a Anatel, em novembro de 2012, com o intuito de garantir à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de RTV, além de estabelecer parâmetros para a fiscalização do setor.

 

Até agora, a iniciativa já autorizou 1.800 retransmissoras de TV, conforme quadro abaixo:

 

 

 

            ESTADO     RTVS AUTORIZADAS

 

MG              694

 

PR              450

 

AL               88

 

PB              28

 

BA              400

 

SE             140

 

TOTAL        1800

 

 

Como Montar TV Digital

 

Em 2006, o governo criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), por meio do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que estabeleceu as diretrizes para que as emissoras e retransmissoras de televisão migrem o seu sistema de transmissão da tecnologia analógica para digital.

 

A nova plataforma possibilita o recebimento da imagem em alta resolução, sem os chuviscos e sombras comuns na tecnologia analógica. Mais do que isso, a transmissão digital possibilita a interatividade, por meio do Ginga - sistema desenvolvido no Brasil que permite o acesso a conteúdos e serviços disponibilizados pelas empresas de televisão.

 

Em maio de 2013, já eram mais de 3.000 emissoras e retransmissoras no Brasil com sistema digital implantado, cobrindo cerca de 50% da população.

 

O sistema utilizado no Brasil, fruto de parceria com o governo japonês, também foi adotado por outros países da América latina e da África, como Chile, Uruguai, Uruguai, Equador e Botsuana

 

A transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T que começa em janeiro de 2015 e termina em dezembro de 2018. Neste período, as emissoras devem veicular, simultaneamente, a programação em tecnologia analógica e digital. No fim deste processo, os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União.

 

Saiba mais sobre TV Digital a Eng Timer te ajuda Assessoria e Consultoria!

 

 

Como Montar uma Emissora de TV

Como montar uma TV Legalizada

Existe pouca informação sobre como montar uma e de forma legalizada pelos órgão competentes, Anatel e ministério da comunicações.

A Eng Timer tem experiencia e tradição em telecomunicações, como profissionais experientes e bem qualificados desde a advogados e engenheiro ate tecnicos em telecomunicações.

Emissora de TV Geradora é o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens a qual pode se pleitear a Eng Timer presta toda assessoria e consultoria.

Como Montar TV Geradora

 

Emissora de TV Geradora é  o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em VHF e UHF direcionado a empresários de pequeno, médio e grande porte da área de comunicação.

Nele as concessionárias e permissionárias possuem total liberdade para a exploração comercial, não esquecendo é claro, os limites da lei. Através de dele as Geradoras podem afiliar-se a grandes redes, tais como GLOBO, RECORD, SBT, BAND, REDE TV, e tantas outras emissoras de TV.

 

Como Montar TV Digital

Em 2006, o governo criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), por meio do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que estabeleceu as diretrizes para que as emissoras e retransmissoras de televisão migrem o seu sistema de transmissão da tecnologia analógica para digital.

A nova plataforma possibilita o recebimento da imagem em alta resolução, sem os chuviscos e sombras comuns na tecnologia analógica. Mais do que isso, a transmissão digital possibilita a interatividade, por meio do Ginga - sistema desenvolvido no Brasil que permite o acesso a conteúdos e serviços disponibilizados pelas empresas de televisão.

Em maio de 2013, já eram mais de 3.000 emissoras e retransmissoras no Brasil com sistema digital implantado, cobrindo cerca de 50% da população.

O sistema utilizado no Brasil, fruto de parceria com o governo japonês, também foi adotado por outros países da América latina e da África, como Chile, Uruguai, Uruguai, Equador e Botsuana

A transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T que começa em janeiro de 2015 e termina em dezembro de 2018. Neste período, as emissoras devem veicular, simultaneamente, a programação em tecnologia analógica e digital. No fim deste processo, os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União.

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 QUEM PODE OPERAR TV

Órgãos Públicos; Empresas de pequeno, médio e grande porte de Iniciativa Privada, com dois ou mais sócios em sua composição; e Fundações de Direito Público ou Privado.

Atualmente no Brasil, a grande maioria das Outorgas de TV Geradora é operada pela iniciativa privada.

Logo no início de seu segundo mandato, o presidente Lula, juntamente com o Ministério das Comunicações, deu início à implantação e expansão da TV Brasil. A TV Brasil é um canal de televisão gerido por uma estatal do governo federal.

QUANDO operar a TV

A Proponente só poderá operar uma Estação de TV Geradora, após participar de Processo Licitatório promovido pelo Ministério das Comunicações, o qual precisa ser necessariamente publicado no Diário Oficial da União.

Precisam ter seu Processo analisado e homologado pelo MC; receber portaria Ministerial; transitar seu Processo na Presidência da República (Casa Civil); registrado na SINOPSE da Câmara dos Deputados e votado nas comissões de Ciência e Tecnologia / Constituição e Justiça do Congresso Nacional (CÂMARA DOS DEPUTADOS / SENADO FEDERAL).

Um dos últimos passos é ter seu Decreto Legislativo assinado pelo presidente do Senado Federal e publicado em Diário Oficial da União.

Depois disso, formalizar seu Contrato de Concessão com a União, representada pelo Ministério das Comunicações; apresentar e ter aprovados os projetos de características técnicas de sua estação transmissora.

Pagar os impostos de TFF, TFI e PPDUR que permitirão assim, a emissão da licença de funcionamento.

Importante: a concessão de canais de TV Geradora para entidades publicadas fica dispensada de licitações.

REQUISITOS BÁSICOS PARA MONTAR UMA EMISSORA DE TV SEJA TV DIGITAL OU TV EDUCATIVA

Para participar do Processo Licitatório, a PROPONENTE / EMPRESA e seus diretores, terão que obedecer a princípios básicos, tais como:

• Não participarem de outra entidade que execute o mesmo tipo de serviço na localidade objeto do edital.

• Estar em dia com as justiças civil, criminal e de protesto de títulos.

• Seus diretores serem brasileiros natos ou naturalizados a mais de 10 anos; Etc.

FAIXA DE FREQUÊNCIA

300 MHz --------------------------- 400 MHz

LEGISLAÇÃO

Para realizar um processo de licitação visando concessionar um Canal de TV Geradora, o Ministério das Comunicações leva em consideração a seguinte legislação:

Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei n.º 4.117 de 27/08/1962; Decreto Lei n.º 236 de 28/02/1967; Regulamento Geral do Código Brasileiro de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 52.026 de 20/05/1963; Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n.º 52.795 de 31/10/1963 e suas alterações; Decreto Lei n.º 7.670 de 2012; Lei n.º 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; e pela Lei n.º 10.610 de 20/12/2002, assim como pelos Regulamentos Técnicos específicos do serviço.

Eng Tmer - Saiba Como montar uma Emissora de TV, a nossa empresa elabora toda documentação desde documentação da Entidade, Atas, Estatuto, Ofícios, resoluções, requerimentos, Documentação do aviso de habilitação, Projetos e Relatórios com Assessoria e Consultoria a legislação vigente todos tramites a outorga todo processo da documentação da Rádio FM Legalizada.

 

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Fale conosco Online e tire todas suas dúvidas! Nossa empresa já atua no mercado de Rádio e TV desde 2004 e vendo as dificuldades enfrentadas pelos empresários de Radiodifusão; Diante a carência do mercado de radiodifusão por empresas que oferecessem consultoria técnica, estudo de viabilidade da emissora e muitos outros serviços nos prontificamos em oferecer um serviço de Radiodifusão com profissionais qualificados. Eng Timer empresa especializada em Serviços de Radiodifusão contamos com advogados e engenheiro capacitados, aptos a elaborar toda documentação, projetos, estudos das modalidades de Rádio Comunitária, Rádio Educativa, Rádio Comercial ou TV.

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Novo Aviso de Habilitação 2015, para participar é preciso estar com a documentação em dia, entre em contato para maiores informações.

 O Aviso de Habilitação: conforme subitem da Norma, as entidades terão prazo, a contar da publicação do Aviso de Habilitação no Diário Oficial da União, para apresentação da documentação de que trata o item 8 da Norma 1/2011.

 

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